O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou as medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19) por mais 15 dias em decreto publicado nesta terça-feira (5). O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra renova as normas de isolamento social e traz a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos a partir de quinta-feira (7).
O uso da máscara, que antes era apenas recomendado, passa a ser obrigatório para o acesso aos serviços considerados essenciais, que permanecem abertos. O equipamento de proteção – industrial ou caseiro – também vale para circulação nas ruas e prática de atividades físicas em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
Os estabelecimentos que funcionam em sistema de delivery também devem garantir a disponibilização de máscaras de proteção aos funcionários. O acessório também passa a ser obrigatório para os entregadores. O descumprimento do decreto poderá resultar em multa e sanção penal, conforme o artigo 268 do Código Penal.
O novo texto obriga o uso de máscaras a partir de quinta-feira (7). Os municípios que já adotaram a medida não terão prejuízos, segundo o governo estadual. As aulas permanecem suspensas até 31 de maio nas redes pública e privada, no Rio Grande do Norte. A Secretaria Estadual de Educação pode autorizar a antecipação das férias na rede pública.